Prescrição eletrônica: como funciona e quem pode emitir?

A verdade é que a inovação sempre movimentou a área da saúde. E, geralmente, uma tecnologia de sucesso leva ao desenvolvimento de outra para tornar os procedimentos mais práticos e seguros. E é esse o caso da prescrição eletrônica, que surgiu como necessidade após o avanço da telemedicina, especialmente a partir da pandemia ¹.

Afinal, se a consulta é online, a receita de medicamentos também deve ser.

Assim, a Anvisa liberou prescrições com assinatura digital para diversas categorias de remédios, até mesmo os controlados ¹.

Com vários benefícios, o Instituto de Medicina dos Estados Unidos, por exemplo, apontou que esse modelo contribui especialmente para a redução de custos e a melhora do trabalho. Isso porque o documento eletrônico fornece informações mais precisas tanto para médicos quanto para pacientes ².

Para entender o que é prescrição eletrônica, suas vantagens e como se cadastrar para oferecer no consultório, no hospital ou na clínica, continue a leitura!

Resumo

• A prescrição eletrônica é uma receita gerada e armazenada digitalmente, com os mesmos dados exigidos em papel, mas validada pela assinatura digital do médico e rastreável em plataformas regulamentadas ¹.
• Esse modelo reduz erros, melhora a legibilidade e aumenta a segurança, o que beneficia médicos e pacientes ².
• Os dados exigidos seguem os mesmos padrões legais das receitas em papel, acrescidos da assinatura digital validada pelo ICP-Brasil ¹^,².
• A emissão pode acontecer de três maneiras: por plataformas do CFM (Conselho Federal de Medicina), serviços privados ou transformação de arquivos Word em PDF, assinados digitalmente ¹.
  
  

O que é prescrição eletrônica?

É uma receita gerada e armazenada digitalmente por meios de plataformas reguladas pela legislação, que contém a prescrição de medicamentos com a inclusão da assinatura digital do médico. Por ser online, permite ser rastreada e, assim, descobrir sua origem e emissão, além de quem a assinou ¹.

Os dados são os mesmos dos receituários em papel para seguir a lei e as normas sanitárias e éticas do setor ¹.

Como não é gerada em ambiente eletrônico, com o processo de verificação e autenticidade da assinatura, não é possível validá-la ¹.

Quais são as vantagens da prescrição eletrônica?

Os médicos ganham mais rapidez e segurança na prescrição, além da organização facilitada dos documentos. Sem falar que a tecnologia minimiza erros e possibilita integração com sistemas de saúde. Já os pacientes conquistam mais legibilidade do receituário e segurança, já que entendem perfeitamente todas as recomendações de uso ².

Uma pesquisa com médicos revelou que os entrevistados citaram a facilidade de leitura dos dados como a principal vantagem da prescrição eletrônica ². Além da redução de erros, como ao digitar nome do medicamento, frequência de administração e o cálculo da dose ².

E tem mais: pelo armazenamento seguro e integrado, é possível que o médico verifique, por exemplo, a presença de alergias e a ficha de antimicrobianos dos pacientes, até mesmo para controlar o uso excessivo de antibióticos ².

Quais são os dados de uma prescrição digital?

Na prática, a prescrição digital inclui os mesmos dados obrigatórios de uma escrita à mão, como ¹:

• identificação do prescritor, como nome completo, endereço e número de seu Conselho Regional de Medicina (CRM);
• dados completos do paciente, como nome, endereço, idade e possíveis alergias e condições de saúde, como doenças crônicas e uso regular de medicamentos;
• registro de data;
• descrição dos ativos ou insumos conforme a legislação vigente;
• doses e quantidades para o tratamento;
• posologia e modo de uso;
• assinatura digital, que deve ser validada pelo ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).
  
  

O ICP-Brasil é um sistema que assegura a validade e autenticidade jurídica de documentos e transações eletrônicas no país. Portanto, reúne normas e procedimentos para regular a emissão e o uso de certificados com assinaturas digitais ¹^,².

Quais prescrições podem ser eletrônicas?

As prescrições eletrônicas podem envolver diversos tipos, como receituário de medicamentos, inclusive com controle especial e antimicrobianos. Além de outros produtos, como cosméticos e suplementos. O documento também atende a outras necessidades, como envio de laudos, atestados médicos e relatórios ¹^,².

É importante verificar os medicamentos e substâncias liberados pela Portaria SVS/MS nº 344/1998, ou seja, os que se aplicam à prescrição médica eletrônica. Pois, por exemplo, esse procedimento é proibido para determinados casos, como ¹:

• Notificação de Receita Especial para Talidomida;
• Notificação de Receita Especial para Retinoides de uso sistêmico;
• Notificação de Receita "A" (NRA), como medicamentos entorpecentes, psicotrópicos e teratogênicos.
  
  

Como aderir à prescrição eletrônica?

Existem, de modo geral, três formas de gerar uma prescrição com assinatura digital: pelo site do Conselho Federal de Medicina (CFM); por meio de plataformas privadas especializadas neste serviço; ou pela criação de um arquivo de Word, com inserção da assinatura com o certificado digital ICP-Brasil ¹.

Entenda como funciona em cada situação para aprender como aderir à prescrição eletrônica da forma mais conveniente para você.

• Conselho Federal de Medicina (CFM): disponibiliza variados modelos de receita, como a comum, receituário de controle especial ou de antimicrobianos, que o médico deve escolher, fazer o download e preencher com seus dados e os do paciente. No final, inserir a assinatura digital ¹;
• Plataformas privadas especializadas: existem diversos programas disponíveis para o preenchimento e a emissão de prescrições, atestados e relatórios médicos ¹;
• Documento em Word e PDF: o médico pode criar o arquivo em Word, preencher todos os dados exigidos por lei, transformar o documento em formato PDF e inserir a assinatura eletrônica ¹.
  
  

De todo modo, ao finalizar a emissão e assinatura da prescrição, é hora de enviar ao paciente por e-mail, SMS ou WhatsApp ¹.

Portanto, é possível perceber que o processo é simples e acessível para todos os envolvidos. E, com o avanço da tecnologia e da busca por agilidade, segurança e praticidade, esta é uma tendência que ganhará espaço na rotina de atendimentos, exames e hospitalizações ¹.

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FAQ

Prescrição eletrônica é obrigatória no Brasil?

A prescrição eletrônica não é obrigatória no Brasil, mas é totalmente aceita e regulamentada. De modo geral, complementa o modelo tradicional em papel e pode ser usada em consultas presenciais ou de telemedicina. Seu uso cresce por garantir mais segurança, rastreabilidade e praticidade na prescrição médica ¹^,².

A prescrição eletrônica substitui totalmente a receita em papel?

A prescrição digital ainda não substitui totalmente o receituário em papel, mas é reconhecida legalmente e cada vez mais adotada. Isso porque oferece validade jurídica e autenticidade por meio da assinatura digital ICP-Brasil, tornando-se uma alternativa moderna e segura para médicos e pacientes ¹^,².

Como funciona a assinatura digital em prescrições eletrônicas?

A assinatura digital utiliza certificados emitidos pelo ICP-Brasil, o que garante autenticidade, integridade e validade jurídica da prescrição. O médico assina o documento eletrônico por plataformas seguras, além de dispensar o papel e assegurar que apenas profissionais habilitados emitam e validem as receitas, os atestados e os relatórios ¹^,².

Pacientes conseguem acessar a prescrição pelo celular?

Sim. Após a emissão, o médico pode enviar a prescrição digital por e-mail, SMS ou WhatsApp, o que permite que o paciente acesse pelo celular. Essa praticidade melhora o atendimento, facilita o envio à farmácia e evita extravios. Logo, mantém a validade e a segurança do documento ¹.

Quais medicamentos podem ser prescritos eletronicamente?

Podem ser prescritos eletronicamente medicamentos comuns, antimicrobianos, cosméticos e suplementos. Contudo, há restrições: não se aplicam à Talidomida, Retinoides sistêmicos e medicamentos da Notificação de Receita “A”, como entorpecentes e psicotrópicos. Essas exceções seguem a Portaria SVS/MS nº 344/1998 e as normas da Anvisa ¹^,².

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